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* Denúncia de esquema de corrupção nas filas da vistoria do Detran de Goiás * Usuários alegam ser “levados” a utilizar serviços particulares para as fotos do chassi.

Usuários do Departamento de Trânsito do Estado de Goiás (Detran-GO) denunciam esquema de favorecimento nas filas da vistoria do órgão. De acordo com relatos, apenas um (1) servidor faz as fotos dos chassis, parte essencial do processo de vistoria, enquanto diversos funcionários atendem às etapas subsequentes do procedimento. “Eles fazem isso de propósito, para forçar a gente a querer tirar as fotos por fora e favorecer as empresas que prestam este serviço”, denuncia Iza Junqueira, psicoterapeuta e usuária insatisfeita da agência de trânsito. Ela conta que esperou por 3 horas enquanto a fila dos carros que já haviam adiantado a foto fluía constantemente.

O diretor de operações do Detran-GO, coronel Márcio Vicente, alega que não há nenhum tipo de favorecimento nas filas da vistoria. “Buscamos sempre atuar de maneira imparcial, isonômica, com tratamento igualitário para todos, conforme versa a legislação”, afirma. O coronel explica que na ocasião da entrevista, na manhã de segunda-feira (16), quando houve a denúncia, os funcionários responsáveis pela foto estavam ausentes por problemas particulares. “Geralmente temos entre 3 e 5 pessoas responsáveis só pelas fotos. Hoje tivemos um problema com dois funcionários que acabou causando um pequeno transtorno. Houve um lapso de tempo que foi rapidamente contornado pelo chefe de departamento, que convocou outros funcionários para cobrirem as faltas”, alega.

O titular supracitado, capitão Omildo Ananias, chefe do setor de vistorias, precisa que ao todo são seis funcionários responsáveis pela foto, mas trabalhando em horários alternados. Entretanto, no departamento, há cerca de 50 servidores no total. “São quase 50 funcionários, mas para fazer todo o processo que inclui foto, digitação, vistoria e, se houver necessidade, emissão de laudos para remarcação de chassi ou baixa de restrições”, esclarece.

 

NÚMEROS

Pelo menos mil carros passam pelo setor por dia, segundo o cap. Ananias, e destes, em média 250 fazem as fotos no local. A fotografia de chassis do Detran não é cobrada no local, fazendo parte dos serviços que devem ser prestados pelo órgão ao contribuinte. Segundo Gaspar Batista, fotógrafo de vistoria do Detran, ele fotografa em média 80 veículos por dia. Serviço complicado de fazer, já que os motores chegam quentes e geralmente Gaspar acaba queimando os braços. “Olha como eu ando: cheio de palhetas, panos e bombril. Os veículos chegam sujos, com motores enferrujados. Temos que limpar, encontrar a posição certa pra tirar a foto. Moto é mais rápido”, explica. Em teoria, são gastos pelos menos 7 minutos para fotografar cada chassi de carros e 2 minutos para motos.  

O chefe do departamento, cap. Ananias, esclarece que os carros brasileiros não têm o número do chassis acessível e isto dificulta muito o trabalho dos vistoriadores. “É demorado e complicado. As pessoas não sabem disso. Só veem a demora”, observa. Apesar disso, em proporção à quantidade de funcionários que atendem o setor, o número destinado a esta etapa é reduzido, representando 6% do total.

Em contrapartida, as empresas particulares que fazem as fotos, a maioria delas situadas no entorno do Detran, cobram entre R$ 40 e R$ 100, segundo denúncias feitas no local. Já de acordo com Rodrigo Leandro, empresário dono de um destes estabelecimentos que prestam este serviço, geralmente são cobrados entre R$ 10 e R$ 20. “Faço até por R$ 10 quando são clientes que costumam sempre fazer comigo”, conta.

 

RECLAMAÇÕES RECORRENTES

Débora Dias, estudante também insatisfeita com o Detran, foi outra que esperou quase 3 horas, como relatou: “Tem poucas pessoas para fazer as fotos. O processo é muito demorado. Demora para ter informações. Demora para checar documentos. Demora para dar entrada no processo. A fila do Vapt Vupt é maior ainda. Falta gente para trabalhar. Uma pessoa para tirar as fotos é falta de respeito com a gente”, critica. “Me ofereceram para fazer a foto por fora, mas por R$ 40! Nunca vi uma coisa dessas! Além de tudo é uma foto impressa num papel comum”, continua.

O papel destinado para este tipo de impressão é o comum A4, de forma que não há nada, nem a impressão nem o material utilizado, que caracterize um custo tão alto de operação, como avalia a psicoterapeuta Iza. “Essas pessoas entram dentro do pátio do Detran para oferecer estes serviços. Não pode isso. O próprio policial viu eles me abordarem”, observa. A denunciante reclama porque acredita que os agentes fazem vista grossa para o esquema de corrupção que favorece as empresas prestadoras do serviço da foto.

De acordo com o diretor de operações do Detran, não é permitido que pessoas de fora ofereçam serviços dentro do órgão. “Não pode gente de fora vir trabalhar dentro do Detran. Inclusive temos servidores lá orientando e há policiais fardados para cuidar disso. Acho esta afirmação temerosa, mas se ocorreu, será apurado”, promete o coronel, afirmando que irá solicitar solução do caso para o chefe de equipe. O empresário do ramo, Rodrigo Leandro, confirma que os prestadores vão dentro do pátio em busca de novos clientes. “Pessoal vem aí sim, angariar clientes”, diz.

 

CASOS ESPECÍFICOS

Em muitos casos, os vistoriadores indicam para os usuários a utilização de serviços de fotografia externos ao Detran porque alguns carros demandam procedimentos específicos. “Recomendamos que alguns veículos façam as fotos fora do Detran quando existe alguma peça que dificulte o acesso do vistoriador ao número do chassi. Nestes casos, é necessária uma intervenção, quase um serviço mecânico, e o Detran não está autorizado a realizar qualquer procedimento deste tipo. Mesmo porque se houver algum problema posterior, o órgão pode ser responsabilizado e ter, inclusive, que pagar indenização”, esclarece.

Este ponto é outro impasse no que tange à igualdade de tratamento, uma vez que independente do tipo de veículo, o usuário é obrigado a pagar o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), inclusive adaptado para os variados tipos e modelos, apresentando tarifas específicas.

O tratamento diferenciado para veículos distintos também favorece comportamentos que não condizem com o procedimento oficial do Detran, como conta a experiência de um entrevistado que preferiu não se identificar. Ele narrou que, no seu caso, os vistoriadores se negaram a fazer o procedimento da foto dentro do pátio, sob a alegação de que eles só têm autorização para fazer as fotos que são de fácil acesso. Entretanto, após pagar R$ 100 pela fotografia numa empresa particular em frente ao órgão, o entrevistado pôde observar que a única dificuldade de acesso era a necessidade do prestador deitar sob o veículo para conseguir o ângulo adequado. “Não precisaram retirar nenhuma peça no meu carro. Apenas deitar embaixo dele para fotografar”, conta o proprietário de um Gol/ 2001, série ouro.

 

SOLUÇÕES

Apesar de negar qualquer esquema de favorecimento, o diretor de operações do Detran, cel. Márcio Vicente admite que existe uma dificuldade estrutural. “Para resolver o problema das filas, lançamos um edital de licitação visando descentralizar os postos de vistoria entre cinco e dez sedes espalhadas pela capital e interior. Só assim resolveremos o problema”, sugere.

A mudança divide opiniões. O empresário Rodrigo Leandro, um dos que se beneficiam com a demanda excedente de fotografias do Detran, acredita que não há necessidade de terceirizações. “Querem fazer isso para roubar mais dinheiro do contribuinte. Só pra isso. Você sabia que vão querer cobrar R$ 190 para fazer a vistoria? Sem falar que querem colocar data de validade para a placa, para a pessoa ter que trocar todo ano. Não sei por que, já que alumínio não enferruja. É porque, de certo, aqui a vistoria é de graça”, ironiza.

O empresário alega que as filas astronômicas, que por muitas vezes dão voltas no quarteirão do Detran são forjadas para demonstrar para o contribuinte a necessidade de terceirizar, sem que esta seja verídica. Já o diretor de operações explica que as filas na vistoria são características de finais de ano. “No final de ano a procura é maior. Principalmente de veículos de outro Estado que precisam regularizar a situação aqui. Eles correm para fazer isto antes da virada do ano para evitar uma dupla tributação do IPVA”, esclarece.

O chefe do setor de vistorias também reconhece a precariedade da estrutura operacional do departamento, mas preferiu não se manifestar sobre as terceirizações. “Existem estudos que alegam a viabilidade desta alternativa, mas que eu saiba, o processo está parado”, comenta. Ele explica que o Detran é um órgão que funciona de maneira interligada entre os diretórios. “É um sistema nacional. Depende de muita gente, de servidor da Seplan. Não é só aqui”, afirma se referindo à complexidade do processo de vistoria e os motivos da demora e das filas.

 

Usuários de serviços do Detran saem furiosos com atendimentos

Falta de educação, desrespeito, informações incorretas, atendimento precário, filas quilométricas, telefones que não são atendidos e site que nunca funciona são algumas das reclamações recorrentes dos contribuintes em relação ao Departamento de Trânsito do Estado de Goiás. Iza Junqueira, psicoterapeuta, conta que foi tão maltratada pelos funcionários do Detran que sua mãe, a proprietária do carro que seria vistoriado, começou a passar mal. “Eles foram tão mal educados que minha mãe, de 66 anos, começou a passar mal. Tive que buscar água, acalmar ela, porque ela se sentiu maltratada. Tratam a gente igual cachorro”, denuncia.

Juliana Silva de Lima, farmacêutica, alega que o número para informações do Detran, o 156, é irrelevante. “Ninguém atende. Quando atendem não dão as informações corretas”, reclama. Wagner de Oliveira, corretor de imóveis, confirma: “O povo informa tudo errado. Mesmo vindo aqui. Não adianta. Vim só para embargar um veículo e estou desde cedo aqui”, informa o entrevistado às 12h30. Ele questiona a falta de um serviço de xerox dentro do órgão. Apesar de quase todos os usuários da instituição precisarem deste serviço, sempre que é necessária uma visita ao local, não existe nenhum posto dentro do Detran que realize a simples tarefa de tirar uma cópia de um documento.

Os contribuintes são obrigados a se deslocar por todo o pátio para fazer as cópias em um quiosque externo, que, segundo Wagner, superfatura as reproduções. “É um absurdo uma xerox custar R$ 0,40; R$ 0,50, quando na maioria dos lugares o custo é de R$ 0,10. Sem falar na falta de logística. Tive que sair lá fora três vezes e voltar. Muito desorganizado”, lamenta.

O caso de Edson Carlos Henrique, motorista, ainda é pior. Ele alega que já perdeu até emprego por culpa da morosidade do sistema operacional do Detran-GO. “Minha CNH vence em 2015. Está tudo certo. Curso, habilitação para transporte de produtos perigosos e para transporte de passageiros. Fiz a transferência, paguei R$ 128,00 - porque isso eles não esquecem de cobrar - há quase 30 dias e até hoje não consegui regularizar minha situação. Não consigo informação. Num lugar, falam que o processo ainda não chegou. Quando vou atrás, mandam para outro local. Você anda aqui tudo e não resolve nada. Já perdi até o emprego por causa disso”, critica.

Rone Alvarenga, profissional autônomo, levanta a questão: “O que me encabula é o montante de arrecadação do IPVA. É muito dinheiro! E só fazem serviços malfeitos, estradas esburacadas. A escravidão não acabou”, reclama. Rone também esperou horas na fila dos que aguardaram para fazer as fotos no próprio Detran e também acredita na existência de um esquema de corrupção na vistoria. “Eles atrapalham o andamento das fotos no Detran para as pessoas optarem pela fotografia por fora. Eles devem rachar o lucro com os prestadores externos”, acusa.

De acordo com o secretário da Fazenda e ex-presidente do Detran, José Taveira Rocha, o órgão de trânsito é a instituição que mais arrecada no Estado, depois da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Ele conta que quando assumiu a pasta, em maio de 2012, a média mensal de arrecadação era de R$ 42 milhões. No último setembro, quando o secretário deixou a presidência do Detran, este montante havia subido para R$ 62 milhões ao mês.

Fonte: Diário da Manhã

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Uma nova portaria publicada pelo Departamento de Trânsito do Pará (Detran/PA), determina um novo procedimento a ser adotado no emplacamento de veículos zero. A Portaria Nº 3214, de 5 de dezembro, determina que veículos novos terão que passar por vistoria completa no órgão, antes de ser emplacado. Anteriormente, o proprietário apresentava somente um Termo de Responsabilidade emitido pela concessionária, ratificando a origem do bem, assim como as informações referentes ao automóvel.

De acordo com o gerente de Vistoria e Inspeção do Detran, Antônio Alves Thomaz, este novo procedimento proporcionará maior controle do Detran sobre os componentes do veículo e mais segurança ao proprietário, em caso de venda futura do carro. “Ao vender o veículo a terceiros será preciso passar por nova vistoria, e claro, que esta segunda deverá bater com a primeira, e assim, confirmamos que chassi, motor e outros componentes mecânicos, pertencem, de fato, ao veículo vistoriado e que não houve nenhuma adulteração”, esclarece o gerente.

Thomaz também esclarece que os Termos de Responsabilidade emitidos com data anterior à publicação da Portaria 3214, serão aceitos para o serviço de 1º emplacamento, desde que, respeitado o prazo de 30 dias, a partir da emissão da nota fiscal de venda do veículo. “A publicação também deixa claro que as notas fiscais emitidas a partir do dia 5 de dezembro só poderão ser utilizadas para o serviço de primeiro emplacamento”, informa.

A vistoria ou inspeção veicular tem a finalidade de avaliar as condições de segurança do veículo e posteriormente, registrar, emplacar, selar a placa e licenciar o veículo, para finalmente expedir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento de porte obrigatório expedido anualmente.

Para solicitar o serviço de primeiro emplacamento é necessário apresentar a nota fiscal de compra do automóvel e os documentos pessoais do proprietário.

Serviço: A Portaria 3214/2013/DG foi publicada na edição 32.536 do Diário Oficial do Estado (IOEPA) de 05 de dezembro. 

Fonte: Agencia Para

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O presidente do Detran-GO, Coronel Sebastião Vaz, sugeriu e o governador Marconi Perillo acatou a suspensão sine die da Sessão Pública, agendada para dia 17 de dezembro de 2013, para o recebimento das propostas técnicas e documentação, referentes ao processo licitatório para concessão da vistoria veicular técnica e óptica, regulamentadas pelas resoluções 005/98 e 282/08 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A concessão do serviço está fundamentada na Lei Estadual 17.429/2011 e suas alterações posteriores. A suspensão visa proporcionar um prazo maior para aprofundar as discussões sobre a composição da tarifa que será praticada.

O processo licitatório, na modalidade Concorrência Pública, teve início em outubro do ano passado, quando o Detran-GO convocou uma audiência pública para debater o tema com os segmentos interessados e os órgãos de controle.

Goiânia, 06 de dezembro de 2013.

Gerência de Comunicação do Detran-GO

Fonte: Detran Goiás

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