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contratacaoDiário Oficial do Distrito Federal

Partes: DETRAN-DF ea empresa B2BR Business To Business Informática do Brasil LTDA - Proc.055.020823/2012 - Contrato nº 37/2013. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC - para planejamento, implantação, administração, manutenção, suporte e operação do ambiente tecnológico do Departamento de Transito do Distrito Federal - Detran/DF, com base em modelos, processos e procedimentos operacionais integrados, seguros e contínuos, provendo soluções para aumentar a disponibilidade e integridade dos dados estratégicos da autarquia, com repasse de conhecimento, especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência, no Edital de Pregão Eletrônico nº 062/2012, na Ata de Registro de Preço nº 01/2013 e na Proposta da Contratada que passam a integrar o presente Ajuste, como se transcritos fossem. Valor global estimado: R$3.747.800,00 (três milhões, setecentos e quarenta e sete mil e oitocentos reais); Dotação Orçamentária: Fonte 220, Função 06, Subfunção 126, Programa 6008, Meta 1471, Subtítulo 2485 e Elemento de Despesa 339030; UG:DETRAN-DF; Gestão:DETRAN-DF; Nota de Empenho: 2013NE01717; Data de emissão: 12/08/2013. Executor Titular: servidor FELIPE ELIAS DA SILVA, matrícula 193001-x, lotado na GERSIN e Executor Substituto: Servidor BRUNO BORGES DE CASTRO, matrícula 182.294-2, lotado no NUSOR. Prazo de vigência: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura, e sua eficácia terá início com a sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal, podendo ser prorrogado na forma da Lai. Data da assinatura: 08 de agosto de 2013 - Assinam: Albano de Oliveira Lima, Pedro César Lopes Zeredo e Pedro Luiz Rondon Pinheiro.

Fonte: Diário Oficial do Distrito federal - Página 63 - 16 de Outubro de 2013

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terceirizacaoEDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2013

O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, entidade autárquica de administração superior integrante do Sistema Nacional de Trânsito, com personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, torna público o presente Edital de Chamamento Público para apresentação de propostas, acervo e conteúdo técnicos para solução tecnológica por empresas do ramo de Inspeção Veicular Ambiental - IVA e Vistoria Veicular, para que o Detran-DF conheça o rol de informações técnicas e soluções técnicas na instrução de licitação para contratar prestação de serviços de Inspeção Ambiental e Vistoria Veicular.

DO OBJETO
Coleta de informações técnicas/solução tecnológica para instruir edital de licitação pública, que visa à implementação da Inspeção Veicular Ambiental e Vistoria Veicular no âmbito do Distrito Federal.

DO PÚBLICO ALVO
Empresas do mercado de prestação de serviços em Inspeção Veicular e Vistoria Veicular de qualquer unidade da federação do Brasil.

DO LOCAL DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS DE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS
Assessoria Especial do Gabinete do diretor-geral do Departamento do Distrito Federal, SAMN Norte, Ed. Sede, Lote A, Bloco B, CEP 70.620-000.

DATA DA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS, ACERVO E CONTEÚDOS TÉCNICOS
Cinco e seis de novembro de 2013, às 10 horas. Contato: Diretoria de Engenharia de Trânsito do Detran/DF, Aline de Menezes Pinto 61 3905 5962.

ALBINO DE OLIVEIRA LIMA
Diretor Geral

Fonte: DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL - PÁGINA 53 - 25 de Outubro de 2013

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servidoresEm coletiva na manhã dessa segunda-feira(18) a presidente do Sindicato dos Servidores do Detran-MT (Sinetran-MT) Veneranda Acosta explicou que a categoria voltou ao trabalho hoje, por conta de algumas reivindicações atendidas, mas que a luta contra a terceirização da vistorias ambiental e veicular e uma lei que garanta repasses para a entidade mensalmente continuam. “Estaremos mobilizados e continuando a negociar com o governo sobre as condições de trabalho precárias do Detran-MT, e nos posicionando contra a terceirização do setor de vistoria, já que isso representa também um ônus desnecessário e injusto ao contribuinte”, afirmou Veneranda.

Veneranda fez um balanço do movimento que classificou como positivo, já que não cederam as ameaças de corte de ponto e nem tão pouco a abordagem coercitiva da Polícia Militar nas manifestações pacíficas. “Nossa categoria saiu fortalecida do movimento, mais unida”, comenta a presidente do Sinetran-MT.

Referente as pautas negociadas, os servidores tiveram atendidas a operacionalização do DetranNet por servidores, elaboração de um novo edital de concurso público, reestruturação organizacional do Detran, devolução de servidores cedidos para órgãos de origem, tudo com cronograma apresentado pelo governo.

Ficaram pendentes as pautas a liberação de recursos para o Detran previsto em lei e também a revogação da lei que prevê a terceirização da vistoria ambiental e veicular.

CONFIRA COMO FICOU A NEGOCIAÇÃO DE GREVE – DETRAN-MT, firmada no dia 14/11/2013, com a presença dos secretários Pedro Nadaf e Francisco Faiad, além do Auditor Geral do Estado, José Alves e o presidente do Detran-MT, Giancarlo Castrillon, que foi aceita pela categoria.

Administração do sistema DetranNet = a empresa que criou o DetranNet será contratada para fazer uma revisão no sistema, detectando assim as inconsistências e também para fazer a capacitação dos Analistas de Sistema do Detran, num prazo de 150 dias. Serão nomeados mais 05 Analistas do Detran. Os Analistas do Detran atuarão em conjunto com os Analistas do Cepromat, mas estarão coordenando os trabalhos;

Reestruturação organizacional do Detran = o Governo do Estado mudará a estrutura organizacional do Detran, diminuindo os cargos de chefia de 191 para 140 cargos e desse total, 70 serão ocupados por servidores efetivos. Tal mudança estará vigorando a partir do dia 02/01/2014 e gerará uma economia de aproximadamente R$ 3 milhões anuais;

Concurso público = será criada uma comissão para elaboração do edital de um novo concurso público até o dia 30/11/2013, porém o Governo do Estado se recusa a abrir vagas para médicos e psicólogos do Detran responsáveis pelos exames médicos da carteira de habilitação. Atualmente não existe critério para a contratação desses profissionais, fiscalização, controle de frequência ou compatibilidade de horário de atendimento ao público;

Devolução dos servidores cedidos ao Detran, aos seus órgãos de origem e nomeação dos classificados no concurso para substituí-los = será imediatamente atendido com o encerramento da greve;

Recursos para o Detran = os repasses anunciados pelo governador foi confirmado pelo presidente do Detran. Segundo o auditor do estado, José Alves, a auditoria deve ser finalizada em uma semana. Sobre o projeto de lei, não obtivemos o apoio da Assembleia Legislativa para o atendimento dessa pauta, mas agradecemos o apoio de todos os deputados que votaram pela derrubada do veto (projeto do dep. Azambuja e José Domingos). Continuaremos nossa mobilização por melhores condições de trabalho;

Leis que preveem a terceirização da vistoria ambiental e veicular = de acordo com o art. 22, inciso XV do Código de Trânsito, cabe ao Detran realizar as vistorias ambiental e veicular, porém até o momento não entendemos os motivos que levam o governo do estado se recusar a falar sobre o assunto. Para o cumprimento dessa atribuição, basta comprar os equipamentos necessários (que são simples) e fazer algumas adaptações no local da vistoria para que ela seja executada pelos servidores do Detran, sem gerar novas e elevadas taxas aos contribuintes. De qualquer forma, continuaremos nossa mobilização em prol da vistoria veicular estatal.

Fonte: O Documento

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